Restringir o Papel da Polícia ?

De fato, existe certo constrangimento ao ser acordado às 6 da manhã com a Polícia Federal batendo na sua porta.
Invariavelmente alguém vai sair de lá preso e terá seu imóvel revistado em busca de provas dos delitos supostamente cometidos por esse alguém. Não dá para esquecer o sonolento Celso Pitta e seu pijama listrado, recebendo a intimação do policial na porta de casa.

Gostando ou não, esse é o papel da polícia.
Essas operações, sempre com nomes perfeitos e desconhecidos para a maioria da população, se aproximam cada vez mais de pessoas de alta patente do país como senadores, deputados, empresários e outros. Seja por delação ou simplesmente porque essas pessoas já não tem mais o devido cuidado em cometer crimes, já que a impunidade reina em todas as esferas, os acusados são levados para a cadeia até que algum bom advogado os liberte.

Pensando nisso, o presidente do senado, Sr. Renan Calheiros, aquele que sustentava a amante e sua filha com dinheiro público, desengavetou um projeto de Lei de 2009 com o objetivo de restringir a atividade dos policiais, procuradores e oficiais de justiça. A Polícia Federal e suas delações premiadas, são hoje o pior pesadelo dos políticos.

Em linhas gerais, essa Lei visa punir o agente público que cometer abusos no exercício da profissão. A Lei não diz exatamente o que seria o abuso, mas pode-se imaginar que, ao proceder à prisão de um empreiteiro suspeito usando vários veículos e armas de grosso calibre, pode sim, significar abuso de autoridade já que não se tem notícia de que essas pessoas tenham resistido à prisão ou mesmo trocado tiros com os policiais.

A “Operação Mãos Limpas” na Itália é um bom exemplo disso.
Tudo começou quando um dissidente da KGB soviética, Vladimir Bukovsky, trouxe de Moscou as provas de que vários veículos de imprensa da Europa tinham recebido financiamento da KGB na década de 1980. No início, ninguém deu muito crédito à essas denúncias, mas alguns jornais notaram que ali haviam provas de crimes graves. Isso levou o Parlamento Italiano a pedir uma devassa nas contas do PCI, Partido Comunista Italiano.

Em contrapartida, o PCI com o apoio de vários juízes, contra-atacou as denúncias e, assim, todos os partidos políticos passaram a ser investigados, desencadeando as ramificações da “Operação Mãos Limpas” que já investigava a Máfia Italiana com os juízes Paolo Borselino e Giovanne Falcone, este último assassinado pelo esquema em 1992.

Essa operação mostrou para a opinião pública que, não apenas a política e a administração de Milão, mas como da própria Itália, estava envolvida em grande corrupção, o que levou à expressão “Tangentopoli” ou “cidade do suborno”.
Milhares de pessoas foram investigadas como empresários, políticos (quase todos os parlamentares), ex-primeiros-ministros e milhares de mandados de prisão foram expedidos.

Não demorou muito para que os parlamentares italianos aprovassem Leis que restringiam a atuação das polícias e, pior ainda, descriminalizavam várias acusações contra eles mesmos. Ou seja, aquilo que era um crime, passou a não ser bem assim. Mesmo assim, houve uma alteração significativa no cenário político e vários partidos simplesmente deixaram de existir.
Coisas de italianos.

No Brasil, o juiz Sérgio Moro, nunca escondeu que essa operação italiana era a sua grande fonte de inspiração. Um de seus assessores chegou a comentar na TV, o que a Itália fez para acabar com as investigações e temia que aqui seguissem o mesmo caminho. E os temores começam a virar realidade.

Com a desculpa de regularizar o que chamam de “delação premiada”, é que estão tratando novamente desse projeto de Lei de 2009. Essa Lei, se aprovada, pode acabar ou reduzir muito as investigações e manter o status quo de corrupção que a população não aguenta mais ouvir.

O problema de toda a Lei, é que ela é sempre redigida e aprovada por aqueles que estão mais implicados com ela.

Se isso seguir adiante, será mais uma chance que veremos passar.
Coisas de brasileiros.

Imagem: Banksy