A Nova Ditadura

Nunca se viu tamanho poder emanado pelo povo. Resta saber qual é esse povo que permite ataques à ordem democrática vindo de todos os lados do Poder Nacional, incluindo Planalto, Congresso Nacional e, principalmente, o Supremo Tribunal Federal.

É natural que hajam conchavos entre os partidos ou mesmo entre políticos isoladamente, para promover esta ou aquela emenda parlamentar. É também natural que se pague com liberação de cargos ou emendas parlamentares para que um determinado projeto do governo seja aprovado no Congresso. E engana-se quem acha que isso acontece apenas no Brasil. Isso acontece no mundo todo em que exista um parlamento.

Anos atrás, alguém apresentou um projeto de Lei que fixava o salário mínimo num valor que era mais de cinco vezes o praticado na época. O projeto foi aprovado quase que por unanimidade e foi constrangedor ver Marina Silva e ACM, inimigos confessos, dispostos lado a lado aplaudindo a aprovação que eles mesmos sabiam que seria vetada pelo Presidente. Mas o que vale é a festa.

O governo toma todas as providências possíveis para eleger o presidente da câmara ou senado para garantir que as matérias de interesse dele, governo, sejam votadas no momento oportuno. Entenda-se “momento oportuno” como ter maioria para aprová-la.

O então presidente da Câmara Nacional, deputado Eduardo Cunha, segurou os inúmeros pedidos de impeachment contra a então Presidente Dilma Rousseff até onde pôde. Ao perceber que não seria ouvido por ela, ele ameaçou colocar um dos pedidos de impeachment em votação, numa flagrante tentativa de ser ouvido. Ninguém do governo deu bola, ele colocou em votação e Dilma foi retirada da presidência. Ele mesmo foi cassado e preso logo depois.

Vários deputados e políticos foram alvo da extinta “Operação Lava Jato“, uma das maiores iniciativas de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história recente do Brasil, que teve início em março de 2014 e foi destruída em fevereiro de 2021 (quer saber mais ? Clique aqui) . Para quem não sabe, ela tem esse nome porque tudo começou numa operação dentro de um posto de gasolina que tinha também um equipamento para lavagem de veículos. Essa operação prendeu um doleiro que falou um monte e a Polícia Federal, através do então juiz Sérgio Moro, passou a puxar os fios. Só que isso não acabava mais, pois um fio puxava outros que traziam uma porção de outras falcatruas e assim por diante. Deveriam ter parado nas primeiras porcarias e pronto.

O grande erro da “operação” foi puxar muitos fios quando deveria ter focado numa única denúncia. Mesmo assim a “operação” foi responsável por vários bilhões de reais recuperados de assaltos realizados na Petrobrás por seus próprios diretores, que sempre juraram inocência, mas pagaram pelas delações premiadas e devolveram milhões que diziam não ter roubado.

Curiosamente, todos esses políticos, diretores da Petrobrás, pessoas físicas e outros tantos, foram condenados em várias instâncias, inclusive no STF. De repente o próprio STF examinou melhor o caso e determinou a “suspeição” do então juiz Sérgio Moro. A isso se seguiu a anulação de todos os processos dele, especialmente no STF. Esse entendimento teria consequências radicais, afetando toda a estrutura da Lava Jato, levando-a ao fim e colocando Moro como um bandido. A operação “Mãos Limpas” na Itália, teve destino semelhante e praticamente começou a ruir com o assassinato do juiz Giovani Falcone, inspiração de Sérgio Moro, quando explodiram parte de uma estrada matando ele, sua mulher e seus seguranças.

Agora temos a Corte Suprema do país se preparando antecipadamente para votar se uma lei vale ou não. Até onde eu sei, se é que não mudaram esse entendimento, um ministro do STF não pode declarar seu voto a ninguém, muito menos aos seus colegas. Não tem cabimento esse tal de “formar maioria“: isso prejudica o interessado porque nunca haverá uma votação imparcial, conforme a consciência de cada ministro. Formar maioria significa impor um entendimento que nem sempre vai na direção da constitucionalidade.

NOTA POSTERIOR: Em 14/06/2023, a Câmara dos Deputados aprovou, como sempre a toque de caixa, um projeto (PL 2720/23) que criminaliza quem ofender ou destratar uma pessoa “politicamente exposta“. Isso inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem, além de outras “autoridades”. Imagine um garotão, filho de um político, com um poder desses nas mãos. Portanto, a partir de agora e caso o Senado não suspenda essa palhaçada, tenha muito cuidado com quem fala. Essa pessoa pode muito bem lhe dar uma bela carteirada e mandar você para a cadeia que seria o lugar dele. O texto foi incluído de última hora na pauta do plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), esse projeto era necessário para impedir que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas ou qualquer outro lugar. Pois é…

Texto de Renzo Grosso